Curso Leg Tributária para ISS Campinas -Agente | Estratégia Concursos

Legislação Tributária Municipal p/ ISS-Campinas (Agente Fiscal) - Pós-Edital

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Introdução. Direito Constitucional Tributário. Princípios Constitucionais Tributários. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Tributos Municipais previstos na Constituição. Repartição Constitucional de Receitas com os Municípios. Atribuições da Lei Complementar no Direito Tributário. Introdução ao IPTU em Campinas (Lei nº 11.111/2001 e Decreto nº 19.723/2017). Regra Matriz de Incidência do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Exercícios resolvidos e comentados.
VADE MECUM Disponível
Vade Mecum com toda a legislação do Edital constante no conteúdo programático de Legislação Tributária Municipal
Aula 01 Disponível em 22/07/2019
IPTU. (continuação do IPTU). Disposições Comuns. Incidência. Planta Genérica de Valores. Cadastro Imobiliário. Isenções. Lançamento. Regras de Arrecadação e Pagamento. Obrigações Acessórias. Penalidades. Exercícios resolvidos e comentados.
Aula 02 Disponível em 23/07/2019
Simulado sobre IPTU
Aula 03 Disponível em 29/07/2019
ITBI-IV (Lei nº 12.391/2005). Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Histórico do ITBI. Lançamento. Regras Gerais e de Arrecadação. Isenção. Obrigações Acessórias. Infrações e Penalidades. Exercícios resolvidos e comentados.
Aula 04 Disponível em 30/07/2019
Simulado sobre o ITBI.
Aula 05 Disponível em 08/08/2019
Processo e Procedimento Administrativo (Lei nº 13.104/2007). Exercícios resolvidos e comentados.
Aula 06 Disponível em 08/08/2019
Simulado sobre Processo e Procedimento Administrativo.
Aula 07 Disponível em 15/08/2019
ISS (Lei nº 12.392/2005). Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Regras de Responsabilidade. Lançamento. Regras Gerais e de Arrecadação. Exercícios resolvidos e comentados.
Aula 08 Disponível em 22/08/2019
ISS. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (continuação do ISS). Regra Matriz de Incidência. Regras Gerais. Arbitramento. Estimativa. Isenções. Obrigações Acessórias. Cadastro de Contribuintes. Cadastro de Prestadores de Outros Municípios. Infrações e Penalidades. Incentivos Fiscais. Exercícios resolvidos e comentados.
Aula 09 Disponível em 29/08/2019
Simulado sobre o ISS

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 22/09/2019 Acesso ao curso até: 15/08/2020
Material escrito (PDF):
Videoaulas:
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