Leg Tribut. para SEFAZ-PA Fiscal de Receitas | Estratégia Concursos

Legislação Tributária Estadual p/ SEFAZ-PA (Fiscal de Receitas) - 2021 - Pré-Edital

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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ou 12x de R$ 21,33
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/04/2022
Acesso até: 01/09/2022
Carga Horária
71 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Lei Complementar 24/75 (CONFAZ)
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Disponível
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte I
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Disponível
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte II
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Disponível
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte III
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Disponível
Lei 5.530/89 (Lei do ICMS) e Decreto 4.676/01 (RICMS-PA) Parte I
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Disponível
Lei 5.530/89 (Lei do ICMS) e Decreto 4.676/01 (RICMS-PA) Parte II
Disponível
Lei 5.530/89 (Lei do ICMS) e Decreto 4.676/01 (RICMS-PA) Parte III
Disponível em 30/11/2021
Lei 5.530/89 (Lei do ICMS) e Decreto 4.676/01 (RICMS-PA) Parte IV
Disponível em 15/12/2021
Lei 6.017/96 (Lei do IPVA) e Decreto 2.703/06 (RIPVA-PA)
Disponível
Lei 5.529/89 (Lei do ITCD)
Disponível em 30/12/2021
Lei nº 5.055/82 e Lei nº 7.591/11 (Taxas)
Disponível
Decreto nº 154/11 (Parcelamento) e Lei nº 58/06 (Código de Direito, Garantias e Obrigações dos Contirbuintes)
Disponível em 15/12/2021
Lei nº 6.182/98 (Processo Administrativo Tributário) - Parte 1
Disponível em 22/12/2021
Lei nº 6.182/98 (Processo Administrativo Tributário) - Parte 2
Disponível em 31/12/2021
Decreto nº 3.578/99 (Regimento Interno do TARF)

Aulas demonstrativas