Legislação Penal Extravagante PC-CE Inspetor | Estratégia Concursos

Legislação Penal Extravagante p/ PC-CE (Inspetor) Com Videoaulas - 2020

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Cronograma
Vendas até: 22/10/2020
Acesso até: 22/03/2021
Carga Horária
92 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Título II da Lei no 8.078/1990 e alterações (Crimes contra as Relações de Consumo). Lei no 8.072/1990 e alterações (Crimes hediondos).
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Disponível
Lei no 8.137/1990 e alterações (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo). Lei no 4.737/1965 e alterações (Código Eleitoral).
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Disponível
Lei no 11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas).
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Disponível
Lei de Crimes Hediondos - Atualizado Pacote Anticrime
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Disponível
Lei no 4.898/1965 (direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade). Lei no 9.099/1995 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).
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Disponível
9.099
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Disponível
Lei no 8.069/1990 e alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei no 10.741/2003 e alterações (Estatuto do Idoso).
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Disponível
8.078
Disponível em 02/03/2020
Lei no 8.429/1992 e alterações (enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional). Lei no 9.296/1996 (Escuta telefônica). Lei no 5.553/1968 (Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal).
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Disponível em 09/03/2020
Lei no 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional). Lei no 7.716/1989 e alterações (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). Lei no 9.455/1997 (Definição dos crimes de tortura).
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Disponível em 16/03/2020
Lei no 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas). Lei no 9.503/1997 e alterações (Código de Trânsito Brasileiro).
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Disponível em 23/03/2020
Lei no 7.210/1984 e alterações (Lei de execução penal) – Parte 1
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Disponível em 30/03/2020
Lei no 7.210/1984 e alterações (Lei de execução penal) – Parte 2
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Disponível em 06/04/2020
Lei no 7.210/1984 e alterações (Lei de execução penal) – Parte 3
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Disponível em 13/04/2020
Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher). Lei no 9.605/1998 e alterações (Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente).
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Disponível em 20/04/2020
Decreto-Lei no 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). Lei no 12.016/2009 (Nova Lei do Mandado de Segurança).
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Disponível em 27/04/2020
Lei no 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado). Lei no 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado). Lei no 8.666/1993 (Lei de Licitações).
Disponível em 04/05/2020
Lei no 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Lei no 12.852/2013 (Estatuto da Juventude).
Disponível em 11/05/2020
Lei no 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular). Lei no 8.176/1991 (Crimes Contra a Ordem Econômica). Lei no 9.029/1995 (Crimes Contra o Trabalho).
Disponível em 18/05/2020
Lei no 2.889/1956 (Crime de Genocídio). Lei no 6.001/1973 (Estatuto do Índio). Lei no 6.766/1979 (Lei de Loteamentos).
Disponível em 25/05/2020
Lei no 9.279/1996 (Lei de Patentes). Lei no 9.609/1998 (Lei do Software).
Disponível em 01/06/2020
Lei no 9.434/1997 (Lei do Transplante de Órgãos). Lei no 11.105/2005 (Lei de Biossegurança). Lei no 9.610/1998 (Lei sobre Direitos Autorais). Lei no 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor).
Disponível em 08/06/2020
Lei no 9.613/1998 (Lavagem de Capitais). Lei no 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência).
Disponível em 15/06/2020
Lei no 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha). Lei no 10.446/2002 (Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme).

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