Curso Legislação Penal Concurso PC-BA Escrivão | Estratégia Concursos

Legislação Penal Extravagante p/ PC-BA (Escrivão) - 2020

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 11/11/2020
Acesso até: 11/04/2021
Carga Horária
39 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
8.429
Título II da Lei no 8.078/1990 e alterações (Crimes contra as Relações de Consumo). Delitos hediondos (Lei Federal no 8.072/1990).
Disponível
Lei no 8.137/1990 e alterações (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo). Lei no 4.737/1965 e alterações (Código Eleitoral).
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Disponível
Lei no 7.210/1984 e alterações (Lei de execução penal).
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Disponível
Direito de Representação e processo de responsabilidade administrativa e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei 4.898/1965). Lei no 9.099/1995 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). Lei no 10.259/2001 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal).
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Disponível
Lei no 8.069/1990 e alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei no 10.741/2003 e alterações (Estatuto do Idoso).
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Disponível
Lei no 8.429/1992 e alterações (enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional). Lei no 9.296/1996 (Escuta telefônica). Lei no 5.553/1968 (Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal).
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Disponível
Lei no 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional). Declaração Universal dos Direitos Humanos, Proclamada pela Resolução no 217A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948.

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