Curso Leg Penal para TJ-AM - AJOJ | Estratégia Concursos

Legislação Penal Especial p/ TJ-AM (Analista Judiciário - Oficial de Justiça) Com Videoaulas - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 12/11/2020
Acesso até: 12/04/2021
Carga Horária
22 horas
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Conteúdo do curso

Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).
Disponível
Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (crimes hediondos). Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
Disponível
Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (crimes de tortura). Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (abuso de autoridade).
Disponível
Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha). Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
Disponível
Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei Antidrogas).
Disponível
Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito).
Disponível
Lei nº 12.850/2013, e alterações (crime organizado). Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992).
Disponível
9.503
Disponível
Convencao Americana de Direitos Humanos
Disponível
Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente) – Título VII Dos Crimes e das Infrações Administrativas. Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica).
Disponível
Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal).

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