Curso Leg Penal para SEJUSP-MG - Polícia | Estratégia Concursos

Legislação Penal Especial p/ SEJUSP-MG (Polícia Penal - Agente de Segurança Penitenciária) 2021

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/04/2022
Acesso até: 01/09/2022
Carga Horária
16 horas
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Conteúdo do curso

Lei Estadual no 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais – Parte 1
Disponível
Lei Estadual no 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais – Parte 2
Disponível
Lei Estadual no 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais – Parte 3
Disponível
Lei Estadual no 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais – Parte 4;
Disponível
Lei Estadual no 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais – Parte 5
Disponível em 05/04/2021
Lei Federal n.o 9.455/1997 (Lei da Tortura) e alterações posteriores. Lei Federal no 4.898/1965 (Abuso de Autoridade).
Disponível em 12/04/2021
Lei Federal no 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Lei Federal no 12.850/2013 (Organização Criminosa)
Disponível em 19/04/2021
Lei Estadual 21.068/2013 (Porte de arma do agente de segurança penitenciário). Decreto 47.795/2019 ( organização da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.).

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