Legislação Penal para PRF Policial Pós Edital | Estratégia Concursos

Legislação Especial p/ PRF (Policial) Pós-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 29/12/2021
Acesso até: 29/05/2022
Carga Horária
48 horas
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Conteúdo do curso

Lei no 9.605/1998 e suas alterações (Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente): Capítulos III e V
Disponível
Lei no 11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas)
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Disponível
Lei no 13.869/2019 ( abuso de autoridade). Lei no 9.455/1997 (definição dos crimes de tortura)
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Disponível
Lei no 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). Lei no 5.553/1968 (apresentação e uso de documentos de identificação pessoal)
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Disponível
Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Título II, Capítulos I e II, Título III, Capítulo II, Seção III, Título V e Título VII.
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Disponível em 12/02/2021
Lei 12.037/2009. Lei 12.850/2013
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Disponível
Lei 8.072/1990
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Disponível
Lei 13.675/2018 parte 1
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Disponível
Lei 13.675/2018 parte 2
Disponível em 10/02/2021
Dec 1655/1995 e art 47 do dec 9662/2019
Disponível
Lei nº 9.099/1995 e suas alterações
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