Legislação Penal Concurso PRF Policial | Estratégia Concursos

Legislação Penal Especial p/ PRF (Policial) Com Videoaulas - 2019

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Lei no 11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas).
Aula 02 Disponível
Lei no 4.898/1965 (direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade). Lei no 9.455/1997 (definição dos crimes de tortura)
Aula 03 Disponível
Lei no 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). Lei no 5.553/1968 (apresentação e uso de documentos de identificação pessoal).
Aula 04 Disponível
Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Título II, Capítulos I e II, Título III, Capítulo II, Seção III, Título V e Título VII.
Aula 05 Disponível
Decretos no 5.948/2006, no 6.347/2008 e no 7901/2013 (tráfico de pessoas).

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 14/02/2020 Acesso ao curso até: 14/07/2020
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