Observação:

- Este curso não aborda os seguintes tópicos: "Lei n.o 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Capítulo I – Disposições Preliminares: arts. 1° ao 4°; Capítulo II – Do Sistema Nacional de Trânsito: arts. 5° ao 25; Capítulo IV – Dos Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados: arts. 68 ao 71; Capítulo VII – Da Sinalização de Trânsito: arts. 80 ao 90; Capítulo IX – Dos Veículos: arts. 96 ao 117.Decreto – Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. PARTE ESPECIAL TÍTULO II – Dos Crimes Contra o Patrimônio: arts. 155°ao 183°. TÍTULO XI – Dos Crimes Contra a Administração Pública: arts. 312° ao 337° - A. CAXIAS DO SUL. Lei Complementar n.º 377, de 22 de dezembro de 2010. Consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município. CAXIAS DO SUL. Lei Complementar n.º 376, de 22 de dezembro de 2010. Consolida a legislação relativa à Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. CAXIAS DO SUL. Decreto n.º 19.936, de 07 de janeiro de 2019. Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, nos termos da Lei Complementar n° 321, de 22 de dezembro de 2008, e revoga o decreto n° 19.039, de 15 de agosto de 2017."