Legislação para Pref de Caxias do Sul Guarda | Estratégia Concursos

Legislação Penal Especial p/ Prefeitura de Caxias do Sul-RS (Guarda Municipal) - Pós-Edital

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Observação:

- Este curso não aborda os seguintes tópicos: "Lei n.o 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Capítulo I – Disposições Preliminares: arts. 1° ao 4°; Capítulo II – Do Sistema Nacional de Trânsito: arts. 5° ao 25; Capítulo IV – Dos Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados: arts. 68 ao 71; Capítulo VII – Da Sinalização de Trânsito: arts. 80 ao 90; Capítulo IX – Dos Veículos: arts. 96 ao 117.Decreto – Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. PARTE ESPECIAL TÍTULO II – Dos Crimes Contra o Patrimônio: arts. 155°ao 183°. TÍTULO XI – Dos Crimes Contra a Administração Pública: arts. 312° ao 337° - A. CAXIAS DO SUL. Lei Complementar n.º 377, de 22 de dezembro de 2010. Consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município. CAXIAS DO SUL. Lei Complementar n.º 376, de 22 de dezembro de 2010. Consolida a legislação relativa à Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. CAXIAS DO SUL. Decreto n.º 19.936, de 07 de janeiro de 2019. Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, nos termos da Lei Complementar n° 321, de 22 de dezembro de 2008, e revoga o decreto n° 19.039, de 15 de agosto de 2017."

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Acesso até: 01/09/2021
Carga Horária
34 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei n.o 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Disponível
Lei n.o 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Disponível
Lei n.o 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
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Disponível
Lei n.o 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
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Disponível
Lei n.o 9.455, de 07 de abril de 1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências.
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Disponível
Lei n.o 4.898, de 09 de dezembro de 1965. Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
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Disponível
. Lei n.o 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Capítulo XIX – Dos Crimes de Trânsito: arts. 291 ao 312- A.

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