Curso Legislação Penal Especial PC-RR Escrivão | Estratégia Concursos

Legislação Penal Especial p/ PC-RR (Escrivão de Polícia) 2021 Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/03/2022
Acesso até: 01/08/2022
Carga Horária
101 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais). Lei no 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal).
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Disponível
Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos).
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Disponível
Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes).
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Disponível
Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal) – Parte 1
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Disponível
Lei nº 12.037/2009 e suas alterações. Lei nº 5.553/1968 e suas alterações (Apresentação e uso de documento de identificação pessoal).
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Disponível
Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente). Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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Disponível
Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente). Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Disponível
Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (Crimes nas licitações e contratos da administração pública). Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Lei no 9.504/1997 – aspectos penais e processuais (Crimes Eleitorais). Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro).
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Disponível
Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura). Lei 10.741/2003 e suas alterações (Crimes cometidos contra idosos).
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Disponível
Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de proteção e defesa do consumidor). Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). Lei no 8.176/1990 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra a Ordem Econômica). Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o sistema Financeiro Nacional).
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Disponível
Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade). Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência).
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Disponível
Declaração Universal dos Direitos Humanos, Proclamada pela Resolução no 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948. Pacto de São José da Costa Rica e Decreto no 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
Disponível
Decreto-lei no 3.688/1941 (Lei de Contravenções Penais). Lei no 2.889/1956 (Genocídio).
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Disponível
Lei no 8.429/1992 (Improbidade Administrativa). Lei no 9.503/1997 – aspectos penais e processuais (Crimes de Transito). Lei no 10.671/2003 – aspectos penais e processuais (Crimes De nidos no Estatuto de Defesa do Torcedor).
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Disponível
Lei no 11.340/2006 (Lei Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher). Lei no 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia).
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Disponível
Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
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Disponível
Lei no 8.906/1994 (Prerrogativas do Advogado). Lei no 9.454/1997 (Número único de Registro de Identidade Civil). Lei no 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial). Lei no 12.030/2009 (Perícia Oficial).
Disponível
Lei no 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo). Lei no 13.444/2017 (Identificação Civil Nacional). Lei no 13.445/2017 (Lei de Migração). Lei no 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública (Susp)). Lei no 12.984/2014 (Lei Discriminação de Portadores de HIV).
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Disponível
Lei 8.078

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