Curso Leg Penal Especial para PC-PB - Agente | Estratégia Concursos

PC-PB (Agente) Legislação Penal Especial 2021 - Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/03/2022
Acesso até: 01/08/2022
Carga Horária
75 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
3 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/89). 4 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.º 5.553/68).
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Disponível
5 O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65). 6 Definição dos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/97).
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Disponível
7 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90). 8 Estatuto do idoso (Lei n.º 10.741/2003).
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Disponível
Crime organizado (Lei n.º 12.850/2013). 10 Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96).
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Disponível
11 Crimes contra o SFN (Lei n.º 7.492/86). 12 Crimes contra a organização do trabalho
Disponível
13 Código eleitoral (Lei n.º 4.737/65). 14 Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003).
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Disponível
16 Lei de imprensa (Lei n.º 5.250/67). 17 Código de proteção e defesa do consumidor (Lei n.º 8.078/90).
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Disponível
18 Lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/95). 19 Crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/98).
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Disponível
20 Juizados especiais (Lei n.º 9.099/96). 21 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José) (Decreto n.º 678/92)
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Disponível
22 Programa de proteção a vítimas e testemunhas (Lei n.º 9.807/99). 23 Identificação Criminal (Lei n.º 10.054/2000). 24 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/90)
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Disponível
Lei. nº 7.210 de 1984.
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