Legislação Penal e Processual AGEPEN-RR Agente | Estratégia Concursos

Legislação Penal e Processual Penal p/ AGEPEN-RR (Agente Penitenciário) Com Videoaulas - AOCP

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 20/05/2021
Acesso até: 20/10/2021
Carga Horária
51 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei 12.850 de 2013
Disponível em 10/06/2020
Abuso de autoridade (Lei no 4.898 de 09 de dezembro de 1965). Crimes de tortura (Lei no 9.455 de 7 de abril de 1997). Maria da Penha (Lei no 11.340 de 07 de agosto de 2006 - arts. 1o ao 7o).
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Disponível em 17/06/2020
Nova Lei de Abuso de Autoridade
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Disponível em 24/06/2020
Lei Antidrogas (Lei Federal no 11.343 de 23 de agosto de 2006).
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Disponível em 01/07/2020
Crimes contra a ordem tributária (Lei no 8.137 de 27 de dezembro de 1990). Crimes hediondos (Lei no 8.072 de 25 de julho de 1990). Juizados Especiais Criminais (Lei Federal no 9.099 de 26 de setembro de 1995, arts. 60 a 92) e Lei no. 12.403/11.
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Disponível em 08/07/2020
Lei de Execução Penal (Lei no 7.210 de 11 de julho de 1984) – Parte 1
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Disponível em 15/07/2020
8.072
Disponível em 22/07/2020
Lei de Execução Penal (Lei no 7.210 de 11 de julho de 1984) – Parte 2
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Disponível em 29/07/2020
Lei de Execução Penal (Lei no 7.210 de 11 de julho de 1984) – Parte 3
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Aulas demonstrativas