Curso Leg Penal para PC-AL - Agente | Estratégia Concursos

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante p/ PC-AL (Agente) Com videoaulas - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 11/11/2020
Acesso até: 11/04/2021
Carga Horária
53 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei no 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente).
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Disponível
Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei no 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
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Disponível
Lei no 9.455/1997 (crimes de tortura). Lei no 4.898/1965 (abuso de autoridade). Lei no. 12.850/2013 (Crime Organizado)
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Disponível
Leis 4.898 e 9.455
Disponível
Lei no 11.340/2006 (Lei Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha). Lei no 8.072/1990 (crimes hediondos).
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Disponível
Nova Lei de Abuso de Autoridade
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Lei de Organizações Criminosas
Disponível
Lei de Crimes Hediondos
Disponível
Lei de Interceptações Telefônicas
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Lei no 11.343/2006 (tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes).
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Disponível
Lei no 9.503/1997 (crimes de trânsito - Código de Trânsito Brasileiro). Decreto-Lei no 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica).
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