Curso Leg Penal Concurso TRF 1° - Oficial | Estratégia Concursos

Legislação Penal e Processual Penal Especial p/ TRF 1ª Região (Oficial de justiça) - 2020

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Cronograma
Vendas até: 27/01/2021
Acesso até: 27/06/2021
Carga Horária
47 horas
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Conteúdo do curso

Lei no 10.826/2003, e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).
Disponível
Lei no 8.072/1990, e suas alterações (delitos hediondos). Lei no 9.455/1997 (crimes de tortura). Lei no 4.898/1965, e suas alterações (abuso de autoridade).
Disponível
8.072
Disponível
Lei no 7.716/1989, e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). Lei no 8.078/1990, e suas alterações (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). Lei no 9.503/1997, e suas alterações (crimes de trânsito).
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Disponível
Lei no 9.613/1998, e suas alterações (Lavagem de dinheiro). Lei no 8.069/1990, e suas alterações ‐ Dos Crimes e das Infrações Administrativas (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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Disponível
Lei no 9.099/1995, e suas alterações e Lei no 10.259/2001, e suas alterações (juizados especiais criminais). Lei no 9.605/1998, e suas alterações (crimes contra o meio ambiente).
Disponível
Juizados Especiais
Disponível
Lei no 11.343/2006 (Lei Antidrogas).
Disponível
Lei no 12.850/2013, e suas alterações (crime organizado). Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto no 678/1992).
Disponível
Declaração de Direitos Humanos
Disponível
Lei no 11.340/2006, e suas alterações (Lei Maria da Penha). Lei no 10.741/2003, e suas alterações (Estatuto do Idoso).
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Disponível
10.741
Disponível
Lei no 7.210/1984, e suas alterações (execução penal) – Parte 1
Disponível em 09/04/2020
Lei no 7.210/1984, e suas alterações (execução penal) – Parte 2
Disponível em 16/04/2020
Lei no 7.210/1984, e suas alterações (execução penal) – Parte 3

Aulas demonstrativas