Curso Legislação Penal para TJ-AC Técnico | Estratégia Concursos

Legislação Penal e Processual Penal Especial p/ TJ-AC (Técnico Jud - Nível Superior) 2021 Pré-Edital

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 30/12/2021
Acesso até: 30/05/2022
Carga Horária
54 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei no 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio ambiente)
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Disponível
Lei no 9.455/1997 (crimes de tortura) Lei no 4.898/1965 (abuso de autoridade).
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Disponível
Lei no 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro). Lei no 9.034/1995 e alterações (crime organizado). Lei no 9.503/1997 e alterações (crimes de trânsito)
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Disponível
Lei no 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto no 678/1992).
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Lei no 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos). Lei no 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).
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8.078
Disponível
Lei no 11.343/2006 (Lei Antidrogas).
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Disponível
Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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