Leg Penal e Processual para PGE-CE -Procurador | Estratégia Concursos

Legislação Penal e Processual Penal Especial p/ PGE-CE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2021
Acesso até: 15/05/2022
Carga Horária
46 horas
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Conteúdo do curso

Crimes hediondos (Lei 8072/90)
Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
Disponível
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
Disponível
Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio (Lei 2.889/56)
Disponível
Tóxico (Lei 11.343/06)
Disponível
Identificação Criminal (Lei 12037/09). Apresentação e uso de documento de Identificação pessoal (lei 5553/68). Atribuições da Polícia Federal
Disponível
Execução Penal – Parte I
Disponível
Execução Penal – Parte II
Disponível
Execução Penal – Parte III
Disponível
Crimes ambientais
Disponível
Contravenções Penais
Disponível
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
Disponível
Interceptação telefônica
Disponível
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
Disponível
Organizações Criminosas
Disponível
Crimes descritos no ECA
Disponível
Crimes de Trânsito
Disponível
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
Disponível
Lavagem de dinheiro
Disponível
Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
Disponível
Crimes contra a ordem tributária e relação de consumo
Disponível em 18/05/2021
Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares. Crimes definidos no Estatuto do Índio
Disponível em 25/05/2021
Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores

Aulas demonstrativas