Legislação do Meio Ambiente IBAMA Analista Amb | Estratégia Concursos

Legislação para o Setor de Meio Ambiente p/ IBAMA (Analista Ambiental) Com Videoaulas - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 14/01/2021
Acesso até: 14/06/2021
Carga Horária
22 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 6.938/ 1981 e alterações (Política Nacional do Meio Ambiente). CTF - Cadastro Técnico Federal.
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Disponível
Lei Complementar nº 140/ 2011 (Competências ambientais).
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Disponível
Lei nº 9.605/ 1998 e alterações (Crimes Ambientais)
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Disponível
Lei nº 7.735/ 1989 (Criação do IBAMA). Decreto nº 6.099/ 2007 (Estrutura regimental do IBAMA)
Disponível
Decreto nº 6.514/ 2008 e alterações(Infrações e sanções administrativas ao meio ambiente)
Disponível
Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012 (Acesso a informação).

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