Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
OBSERVAÇÃO:
O CURSO NÃO CONTEMPLA OS TÓPICOS
3 Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha)
4 Lei nº 13.431/2017, Resolução CNJ nº 299/2019 (Dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei nº 13.431/2017. 5 Decreto nº 9.603/2018 que regulamenta a Lei nº 13.431/2017.