Lei Complementar Municipal no 175, de 19 de dezembro de 2011 e alterações posteriores. (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.) parte 1
Lei Complementar Municipal no 175, de 19 de dezembro de 2011 e alterações posteriores. (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.) parte 2
Lei Complementar Municipal no 175, de 19 de dezembro de 2011 e alterações posteriores. (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.) parte 3
Lei Complementar Municipal no 176, de 19 de dezembro de 2011 e alterações posteriores ( ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Lei Complementar Municipal no 76, de 30 de setembro de 2005 e alterações posteriores.( REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERUÍBE - PERUIBEPREV - DEFINE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Lei Complementar Municipal no 263, de 14 de dezembro de 2018 e alterações posteriores.( ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERUÍBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
