Legislação Institucional Concurso Promotor | Estratégia Concursos

Legislação Institucional p/ Promotor de Justiça - 2020.2 Pré-Edital (Curso Regular)

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Cronograma
Vendas até: 09/06/2021
Acesso até: 09/11/2021
Carga Horária
8 horas
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Conteúdo do curso

Ministério Público na Constituição Federal de 1988. Evolução histórico-constitucional. Conceito e ingresso na carreira. Princípios Institucionais do Ministério Público. Garantias. Funções institucionais. Organização.
Disponível
Lei Orgânica do Ministério Público (Lei Complementar 75, de 20.05.1993). Defesa dos direitos constitucionais. Prerrogativas e garantias. Autonomia do Ministério Público. Estrutura. Ramos do Ministério Público da União. Disposições estatutárias.
Disponível
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625, de 12.02.1993). Organização do Ministério Público. Garantias e prerrogativas. Deveres e vedações. Subsídios e direitos. Carreira.
Disponível
Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução 23/2007 do CNMP. Resolução 164/2017 do CNMP. Resolução 174/2017 do CNMP. Resolução 179/2017 do CNMP. Resolução 181/2017 do CNMP.

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