Curso Legislação Institucional MP-SC Promotor | Estratégia Concursos

Legislação Institucional p/ MP-SC (Promotor de Justiça) - Pós-Edital

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 31/12/2020
Acesso até: 30/04/2021
Carga Horária
8 horas
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Conteúdo do curso

1. Princípios institucionais, organização e atribuições do Ministério Público. 2. Carreira, deveres, direitos, prerrogativas e garantias dos membros do Ministério Público. 3. Regime disciplinar. 4. O Conselho Nacional do Ministério Público.
Disponível
5. Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
Disponível
Lei Complementar nº 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União)
Disponível
Breves considerações sobre Lei Complementar Estadual nº 738/2019 (Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina) e sobre o Ato nº 486/2017/CPJ (Estabelece as diretrizes para a proposta de fixação de atribuições às Promotorias de Justiça e especifica as áreas de atuação especializada no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina).

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