Observação:

- Este curso não abordará os tópicos "Matéria Estatutária e Institucional: 7. O Servidor Público nas Constituições Federal e Estadual. 8. Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, com alterações supervenientes). 12. Disposições específicas dos Quadros de Pessoal do Ministério Público: Auxílio-condução (Lei Estadual n.o 8.829/89 com a redação da Lei Estadual n.o 11.357/99); Gratificação por exercício de atividades perigosas (Lei Estadual n.o 11.206/98); Vedação à Advocacia (Lei Estadual n.o 12.956/2008)."