Curso Legislação Especial Escrivão PC-SP | Estratégia Concursos

Legislação Especial p/ PC-SP (Escrivão) - 2020.2 Pré-Edital

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 21/07/2021
Acesso até: 21/12/2021
Carga Horária
72 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)
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Disponível
Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente) Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial)
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Disponível
Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) Lei nº 4.898/1965 (Lei de Abuso de Autoridade)
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Disponível
Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos)
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Disponível
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
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Disponível
Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
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Disponível
13.146
Disponível
Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
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Disponível
Decreto Estadual nº 58.052 de 16.05.2012 – Parte 1
Disponível
Decreto Estadual nº 58.052 de 16.05.2012 – Parte 2
Disponível em 23/10/2020
Lei nº 9.099/95, com as alterações feitas pela Lei n.º 11.313/06 (Lei dos Juizados Especiais Criminais) Lei Federal nº 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia) Lei nº 12.850/2013 (Organização Criminosa)
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Disponível em 30/10/2020
9.099
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Disponível em 06/11/2020
Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) Lei Federal nº 9.455/1997 (Tortura) Dos crimes previstos na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) Lei nº 13.344/2016 (Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas)
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Disponível em 13/11/2020
9.503 + 13.344

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