Curso Legislação Especial PC-SP | Estratégia Concursos

Legislação Especial p/ PC-SP (Auxiliar de Papiloscopista) - 2020.2 Pré-Edital

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Os seguintes assuntos não serão abordados neste curso:

2.5.12 - Lei Federal n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa

com Deficiência): artigos 1º a 13, 34 a 37 e 88 a 91;

 

2.5.13 - Audiência de Custódia (Resolução n.º 213, de

15/12/2015 – CNJ e Resolução n.º 740, de 28/04/2016 – TJSP);

 

2.5.14 - Tratamento nominal das pessoas transexuais e

travestis nos órgãos públicos (Decreto Estadual n.º 55.588/2010

e Decreto Federal n.º 8.727/2016)

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 96,00
ou 12x de R$ 8,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 21/07/2021
Acesso até: 21/12/2021
Carga Horária
39 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Decreto Estadual nº 58.052 de 16.05.2012 – Parte 1
Disponível
Decreto Estadual nº 58.052 de 16.05.2012 – Parte 2
Disponível
Lei Federal n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas): artigos 28 a 41
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Disponível
Lei Federal n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): artigos 103 a 105, 112, 121, 228 a 244 \\\"B\\\" Lei Federal n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): artigos 1º a 24-A e 41
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Disponível
Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso): artigos 95 a 108 Lei Federal n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais): artigos 60 a 76
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Disponível
Lei Federal n.º 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado) Lei Federal n.º 9.455/1997 (Lei de Crime de Tortura) Dos crimes previstos na Lei n.º 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro): artigos 301 a 312
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