Curso Legislação Especial PC-SP | Estratégia Concursos

Legislação Especial p/ PC-SP (Agente Policial) - 2020.2 Pré-Edital

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 21/07/2021
Acesso até: 21/12/2021
Carga Horária
36 horas
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Conteúdo do curso

Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
Disponível
Decreto Estadual nº 58.052 de 16.05.2012 – Parte 1
Disponível
Decreto Estadual nº 58.052 de 16.05.2012 – Parte 2
Disponível
Lei Federal n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas): artigos 28 a 41
Disponível
Lei Federal n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): artigos 103 a 105 e 112 a 125. Lei Federal n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): artigos 1.º a 24-A e 41.
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Disponível
Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso): artigos 1º a 7º e 93 a 108. Lei Federal n.º 9.099/1995, (Lei dos Juizados Especiais Criminais): artigos 60 a 76.
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Disponível
Lei Federal nº 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia) Lei Federal n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura) Lei Federal n.º 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução n.º 160 de 22 de abril de 2004 do Contran
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Disponível
Resolução CONTRAN nº160/2004 - Sinalização de Trânsito
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