Curso Leg Especial para PM-PI - Oficial | Estratégia Concursos

Legislação Especial aplicada à Segurança Pública p/ PM-PI (Oficial) - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 13/11/2020
Acesso até: 13/04/2021
Carga Horária
40 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Improbidade administrativa (Lei no 8.429/92). Juizados Especiais Criminais (Lei no 9.099/95 e 10.259/2001).
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Lei no 10.741, de 01/10/2003, Estatuto do Idoso, Art. 1o ao 10, 15 ao 25, 33 ao 42 e 95 ao 118. Lei no 11.340, de 07/08/2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher:
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(Lei no 11.343/2006).
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Lei no 8.072, de 25/07/1990, dispõe sobre os crimes hediondos. Lei no 9.459, de 13/05/1997, define os crimes de preconceito de raça e de cor. Lei no 9.455, de 07/04/1997, define os crimes de tortura e dá outras providências.
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Lei 7.716
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Lei 7.716
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Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90): dos crimes e das infrações administrativas. Sistema Nacional de Politicas Publicas sobre Drogas Lei no 9.807, de 13/07/1999, estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas: Art. 1o ao 15.
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Lei de Crimes Hediondos
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