Curso Leg em Direito Penal para PC-GO Escrivão | Estratégia Concursos

Legislação em Direito Penal p/ PC-GO (Escrivão) - 2021 - Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/03/2022
Acesso até: 01/08/2022
Carga Horária
52 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente).
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Disponível
Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (abuso de autoridade).
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Disponível
Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado).
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Disponível
Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
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Disponível
Lei nº 11.340/2006 e alterações (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher “Lei Maria da Penha”).
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Disponível
Lei nº 11.343/2006 (tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes).
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Disponível
Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (crimes hediondos). Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito - Código de Trânsito Brasileiro).
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Disponível
Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações (Lei das Contravenções Penais).
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Aulas demonstrativas