Curso Legislação para Concurso PC-AC - Agente | Estratégia Concursos

Legislação de Direito Penal e Processual Penal Especial p/ PC-AC (Agente) - 2020

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 08/11/2020
Acesso até: 08/04/2021
Carga Horária
20 horas
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Conteúdo do curso

Estatuto do Desarmamento.
Disponível
Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90 e suas alterações). Dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). O crime de tortura (Lei nº 9.455/97).
Disponível
Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98). Crimes de trânsito e normas processuais correlatas. (Lei nº 9.503/1997).
Disponível
Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98 e suas alterações). Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/90). Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990).
Disponível
Lei nº 11.343/2006: Lei de Drogas.
Disponível
Dos crimes contra crianças e adolescentes (Lei nº 8.069/90) (Estatuto da Criança e do Adolescente). Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações).
Disponível
Identificação criminal (Lei nº 12.037/2009). Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996). Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/2013). Crime organizado (Lei nº 12.850 e suas alterações).
Disponível
12.037
Disponível
Proteção à testemunha e delação premiada (Lei nº 9.807/99). Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/2003). Apresentação e uso de documento de identificação criminal (Lei nº 5.553/68).
Disponível
10.741

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