Leg Complementar para PC RN Agente de Polícia | Estratégia Concursos

Legislação Complementar p/ PC-RN (Agente de Polícia) Com Videoaulas 2020

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Legislação Complementar à Matéria de Direito Penal e Processual Penal.

 

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ou 12x de R$ 17,33
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 28/10/2020
Acesso até: 28/03/2021
Carga Horária
74 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei 7.716
Disponível
Lei 9.807
Disponível
Lei 5.553 e 12.037
Disponível
Lei de Organizações Criminosas
Disponível
Lei de Crimes Hediondos
Disponível
Interceptação Telefônica
Disponível
Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.º 11.343/2006).
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Disponível
Lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/95).
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Disponível
Crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/98).
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Disponível
Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/89). Definição dos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/97).
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90). Estatuto do idoso (Lei n.º 10.741/2003).
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Disponível
Crime organizado (Lei n.º 12.850/13). Programa de proteção a vítimas e testemunhas (Lei n.º 9.807/99).
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Disponível
O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65). Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.º 5.553/68). Identificação Criminal (Lei n.º 10.054/2000).
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Disponível
Código eleitoral (Lei n.º 4.737/65). Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97). Juizados especiais (Lei n.º 9.099/96).
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Disponível
Código de proteção e defesa do consumidor (Lei n.º 8.078/90). Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/90). Crimes contra o SFN (Lei n.º 7.492/86).
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Disponível
Execução Penal (Lei n.º 7.210/84) – Parte 1
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Disponível
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José) (Decreto n.º 678/92).

Aulas demonstrativas