Legislação Civil Especial para PC-SE Delegado | Estratégia Concursos

Legislação Civil Especial p/ PC-SE (Delegado) - 2020

OBS: (Direito do consumidor, ECA, Estatuto do idoso)

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Prof Igor Maciel Disponível
Da qualidade de produtos e serviços. Da prevenção e reparação dos danos. Responsabilidade do fornecedor. Desconsideração da personalidade jurídica. Prazos decadenciais e de prescrição na relação de consumo. Garantia legal e contratual.
Aula 02 Prof Igor Maciel Disponível
Práticas comerciais: a oferta; a publicidade; práticas abusivas; cobranças de dívidas. Dos cadastros de consumidores e fornecedores. Proteção contratual: conhecimento prévio das cláusulas; interpretação das cláusulas dúbias; contrato de adesão. Pré-contrato. Direito de arrependimento. Cláusulas contratuais abusivas. Revisão judicial das cláusulas abusivas.
Aula 03 Prof Igor Maciel Disponível
Da defesa do consumidor em juízo.
Aula 04 Prof Ricardo Torques Disponível
ECA - parte 1
Aula 05 Prof Ricardo Torques Disponível
ECA - parte 2
Aula 06 Prof Ricardo Torques Disponível
ECA - parte 3
Aula 07 Prof Ricardo Torques Disponível
Estatuto do Idoso

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 06/12/2020 Acesso ao curso até: 06/05/2021

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