Curso Leg Civil para DPE-ES - Defensor | Estratégia Concursos

Legislação Civil Especial p/ DPE-ES (Defensor Público) - 2021 - Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 20/12/2021
Acesso até: 20/05/2022
Carga Horária
45 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
25. Parcelamento do solo urbano. 46. Parcelamento do solo (Lei Federal no 6.766/79).
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Disponível em 24/01/2021
25. Lei de Terras (Lei no 601/1850).
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Disponível em 31/01/2021
41. Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001).
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Disponível em 07/02/2021
19. Alienação fiduciária em garantia (Bens móveis).
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Disponível em 14/02/2021
19. Alienação fiduciária em garantia (Bens imóveis).
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Disponível em 21/02/2021
37. Registros Públicos (Lei Federal no 6.015/1973) (Introdução aos registros públicos).
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Disponível em 28/02/2021
37. Registros Públicos (Lei Federal no 6.015/1973) (Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas).
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Disponível em 07/03/2021
37. Registros Públicos (Lei Federal no 6.015/1973) (Registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos).
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Disponível em 14/03/2021
37. Registros Públicos (Lei Federal no 6.015/1973) (Registro de imóveis).
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Disponível em 21/03/2021
42. Estatuto do idoso (Lei Federal no 10.741/2003).
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Disponível em 28/03/2021
47. Estatuto da pessoa com deficiência (Lei Federal no 13.146/15).
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Disponível em 04/04/2021
19. Planos e seguros privados de assistência à saúde.
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Disponível em 11/04/2021
1. Ordenamento jurídico e conceito de sistemas. Estrutura e função do Direito. 2. Evolução do Direito Privado no Brasil. Dicotomia entre Direito Público e Direito Privado. Princípios informativos do Código Civil de 1916. Direitos subjetivos. Codificação, completude e formalismo jurídico. 3. Constitucionalização do Direito Civil. Princípios de interpretação constitucional. Aplicação direta da Constituição nas relações privadas. Proteção dos grupos sociais vulneráveis no âmbito do Direito Privado. 4. Histórico de tramitação e aprovação do Código Civil de 2002. Base filosófica do Código Civil de 2002: O Culturalismo de Miguel Reale. Teoria Tridimensional do Direito. Fontes e modelos de Direito. Princípios informativos do Código Civil de 2002. 5. Cláusulas gerais: conceito, características e funções. Cláusulas gerais no Código Civil de 2002. 6. Boa-fé́. Conceito, espécies, funções e aplicabilidade nas relações privadas. 7. Função social. Conceito, espécies e aplicabilidade nas relações pri
Disponível em 14/04/2021
LGPD
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