Curso Legislação Civil para DPE-AP Defensor | Estratégia Concursos

Legislação Civil Especial p/ DPE-AP (Defensor Público) - 2020

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Este curso não tratará dos seguintes itens:

25. Regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.

30. Violência doméstica. Homofobia. Discriminação em razão de orientação sexual.

38. Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal no 8.078/1990). 19. Empréstimo consignado em folha de pagamento.

39. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/1990). 

51. Fundamentos do direito empresarial; 51.1. Direito empresarial na Constituição Federal. 51.2 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. 51.3. Teoria da empresa; 51.4. Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário; 51.5. Lei Complementar no 123/2006 (microempresa e empresa de pequeno porte); 51.6. Prepostos do empresário; 51.7. Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração; 52. Registro de empresa; 52.1. Órgãos de registro de empresa; 52.2. Atos de registro de empresa; 52.3. Processo decisório do registro de empresa; 52.4. Inatividade da empresa; 52.5. Empresário irregular; 52.6. Lei no 8.934/1994 e suas alterações; 53. Títulos de crédito; 53.1. Histórico da legislação cambiária; 53.2. Conceito de títulos de crédito, características e princípios informadores; 53.3. Classificação dos títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, endosso e aval; 53.4. Títulos de crédito comercial, industrial, à exportação, rural, imobiliário, bancário; 53.5. Letra de arrendamento mercantil; 54. Protesto de títulos e outros documentos de dívida: legislação, modalidades, procedimentos, efeitos, ações judiciais envolvendo o protesto; 55. Direito societário; 55.1. Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo; 55.2. Sociedades simples e empresárias; 55.3. Personalização da sociedade empresária; 55.4. Classificação das sociedades empresárias; 55.5. Sociedade irregular; 55.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 55.7 Desconsideração inversa. 55.8 Regime jurídico dos sócios; 55.9. Sociedade limitada; 55.10. Sociedade anônima; 55.11 Lei no 6.404/1976 e suas alterações; 55.12. Sociedade em nome coletivo; 55.13. Sociedade em comandita simples; 55.14. Sociedade em comandita por ações; 55.15. Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão; 55.16. Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico; 55.17. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades; 55.18. Concentração empresarial e defesa da livre concorrência. 56. Direito falimentar; 56.1. Lei no 11.101/2005; 56.2. Teoria geral do direito falimentar; 56.3. Processo falimentar; 56.4. Pessoa e bens do falido; 56.5. Regime jurídico dos atos e contratos do falido; 56.6. Regime jurídico dos credores do falido; 56.7. Recuperação judicial; 56.8. Recuperação extrajudicial. 

48. Resolução do CNJ no 125/2010 (Processo Civil?), no 131/2011 (ECA?)

50. Provimento do CNJ no 16/2012, no 19/2012, no 28/2013 e no 44/15.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 195,00
ou 12x de R$ 16,25
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 03/03/2021
Acesso até: 03/08/2021
Carga Horária
41 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

40. Lei de Locações (Lei Federal no 8.245/1991).
Disponível
25. Parcelamento do solo urbano. 46. Parcelamento do solo (Lei Federal no 6.766/79).
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Disponível
25. Lei de Terras (Lei no 601/1850).
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Disponível
41. Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001).
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Disponível
19. Contratos em espécie. Alienação fiduciária em garantia (Móveis).
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Disponível
19. Contratos em espécie. Alienação fiduciária em garantia (Imóveis).
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Disponível
37. Registros Públicos (Lei Federal no 6.015/1973) – Introdução aos registros públicos
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Disponível
37. Registros Públicos (Lei Federal no 6.015/1973) – Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas
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Disponível
37. Registros Públicos (Lei Federal no 6.015/1973) – Registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos
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Disponível
37. Registros Públicos (Lei Federal no 6.015/1973) – Registro de imóveis
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Disponível
42. Estatuto do idoso (Lei Federal no 10.741/2003).
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Disponível
47. Estatuto da pessoa com deficiência (Lei Federal no 13.146/15).
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Disponível
19. Contratos em espécie. Planos e seguros privados de assistência à saúde.
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Disponível em 12/06/2020
3. Constitucionalização do Direito Civil. Princípios de interpretação constitucional. Aplicação direta da Constituição nas relações privadas. Proteção dos grupos sociais vulneráveis no âmbito do Direito Privado.

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