Leg. Civil Especial para Cartórios TJ-MS | Estratégia Concursos

Legislação Civil Especial p/ Cartórios do TJ-MS

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 306,00
ou 12x de R$ 25,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 26/04/2020
Acesso até: 30/05/2021
Carga Horária
56 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

5.18 Dos contratos: Da locação na Lei do Inquilinato.
Disponível
5.36. Lei no 4.591/64 – Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias. 5.26 Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004.
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Disponível
Contratos no SFH – 5.30 Lei no 4.380, de 21 de agosto de 1964.
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Disponível
5.37 Lei no 4.504/65 – Estatuto da Terra
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Disponível
5.28 Decreto-Lei no 911, de 1o de outubro de 1969.
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Disponível
5.29 Lei no 9.514, de 20 de novembro de 1997.
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Disponível
5.25 Direito do idoso: Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003.
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Disponível
5.24 Do direito da criança e do adolescente: Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas modificações.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte II
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte III
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Disponível
5.22 Do direito do consumidor: Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990. Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004. 5.23 Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, e suas modificações.
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Disponível
5.31 Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009.
Disponível em 10/04/2020
5.32 Lei no 12.868, de 15 de outubro de 2013.
Disponível em 01/03/2020
5.33 Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994.
Disponível
Breves Aspectos da Constituição do Estado do MS - Prof. Igor Maciel
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