Curso Leg Administrativa PGE SP - Procurador | Estratégia Concursos

Legislação Administrativa p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 18/12/2021
Acesso até: 18/05/2022
Carga Horária
14 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso. Cronograma de aulas.
Disponível
Lei Complementar (Estadual) nº 1.270, de 25 de agosto de 2015 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado) e alterações posteriores.
Disponível
Lei (Estadual) nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e alterações posteriores (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado).
Disponível
Lei n. 11.598, de 15 de dezembro de 2003 e alterações posteriores (Estabelece disposições relativas às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). Lei Complementar 846, de 04 de junho de 1998 e alterações posteriores (Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências).
Disponível
SIMULADO Lei n. 6.544, de 22 de novembro de 1989, e alterações posteriores (Estatuto jurídico das licitações e contratos)
Disponível
SIMULADO LEI 10.177/98 - PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Disponível
Lei n. 7.835, de 08 de maio de 1992 (Regime de concessão e permissão de serviços públicos)

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