Curso D. Penal para ITEP-RN - Direito | Estratégia Concursos

ITEP-RN (Assistente Técnico Forense - Direito) Direito Penal - 2021 (Pós-Edital)

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Observação:

-  O curso não engloba a parte de LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL,em curso específico: “Crime de Imprensa. Crimes de abuso de autoridade. Crimes contra a ordem tributária e econômica.” 

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ou 12x de R$ 16,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 04/07/2021
Acesso até: 01/08/2022
Carga Horária
100 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Infração penal (conceito, espécies, sujeitos). Crime e contravenção. Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço.
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Disponível
Teoria do Crime (parte I): Crime. Conceito. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância da omissão. Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Tipicidade (tipo legal do crime). Exclusão de ilicitude.
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Disponível
Teoria do Crime (parte II): Responsabilidade penal: culpabilidade. Imputabilidade penal. Erro de tipo e erro de proibição. Coação irresistível e obediência hierárquica.
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Disponível
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Disponível
Das penas: espécies de penas. Cominação
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Disponível
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Disponível
Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a honra
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Disponível
Crimes contra a fé pública
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral (inclui contrabando e descaminho)
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos.
Disponível
Questões da Banca AOCP
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Aulas demonstrativas