Apresentação. Noções Gerais. Direito Constitucional Tributário. Princípios Constitucionais Tributários. Tributos Municipais previstos na Constituição. Atribuições da Lei Complementar no Direito Tributário. Introdução ao IPTU. Imposto Predial. Imposto Territorial Urbano. Regra Matriz de Incidência do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Atualizações.
IPTU. Imposto Predial. Imposto Territorial Urbano (continuação do IPTU). Disposições Comuns. Incidência. Lançamento. PGV. Planta Genérica de Valores. Limites de Valor. CIF. Cadastro Imobiliária. DAI. Declaração de Atividades Imobiliárias. Regras de Arrecadação. Instrumentos Indutores para o Cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana. Atualizações.
IPTU. Imposto Predial. Imposto Territorial Urbano (continuação do IPTU). Descontos. Isenções. Incentivos Fiscais. Remissões. Anistias. Compensações. Restituições. Infrações e Penalidades. Atualizações.
ITBI-IV. Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Lançamento. Regras Gerais e de Arrecadação. Isenção. Obrigações dos Notários e Oficiais de Registros de Imóveis. Atualizações.
ISS. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Atualizações.
ISS. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (continuação do ISS). Regra Matriz de Incidência. Regras de Responsabilidade. Lançamento. Regras Gerais e de Arrecadação. Atualizações.
ISS. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (continuação do ISS). Regra Matriz de Incidência. CCM. Cadastro de Contribuintes Mobiliários. CPOM. Cadastro de Prestadores de Outros Municípios. Regime de Estimativa. Regime Especial. SUP. Sociedades Uniprofissionais. Livros. Documentos Fiscais. Declarações Fiscais. NFS-e. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Aceite da Nota. RPS. Recibo Provisório de Serviços. Programa da Nota Fiscal Paulistana. Infrações e Penalidades. Atualizações.
ISS. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (continuação do ISS). Descontos. Isenções. Incentivos Fiscais. Remissões. Anistias. Atualizações.
Incentivos Fiscais, Isenções, Remissões e Anistias Comuns a Tributos Municipais. Programas de Regularização. Atualizações.
TFE. Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos. TFA. Taxa de Fiscalização de Anúncios. TRSS. Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde. Regra Matriz de Incidência da TFE, da TFA e da TRSS: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Lançamento. Regras Gerais e de Arrecadação. Infrações e Penalidades. Isenções. Fator “K”. Fator de Correção Social. Atualizações.
Contribuição de Melhoria. COSIP. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. CADIN. Cadastro Informativo Municipal. Disposições gerais relativas aos tributos municipais. DEC. Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano. Atualizações.
Medidas de Fiscalização e Formalização do Crédito Tributário. PAF. Processo Administrativo Fiscal. CMT. Conselho Municipal de Tributos. Processo de Consulta. Atualizações.
Parcelamentos. PPI. Programa de Parcelamento Incentivado. PAT. Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários. PRD. Programa de Regularização de Débitos. PIME. Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego. Atualizações.
Disposições Gerais Relativas aos Tributos Municipais. Atualizações.
Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte. Atualizações.
Novidades Legislativas. Atualizações.
