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ISS-RJ (Fiscal de Rendas do Município) - Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
118 horas
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Conteúdo do curso

Conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Poder Constituinte. Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Princípios Constitucionais.
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Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte I.
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Disponível
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte II.
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Disponível
Direitos Sociais.
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Disponível
Direitos Políticos.
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Disponível
Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; Municípios; intervenção federal; intervenção estadual; repartição de competências.
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Disponível
Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Tribunal de Contas: natureza, função, composição.
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Disponível
Processo Legislativo: espécies legislativas, iniciativa, tramitação, sanção e veto, promulgação e publicação. Emenda, Reforma e Revisão Constitucional.
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Disponível em 06/02/2022
Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República. Atribuições e Responsabilidades. Poder Regulamentar. Decreto Autônomo. e Medidas Provisórias.
Disponível em 09/02/2022
Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e Competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Juízes Federais, Tribunais de Justiça, Juízes de Direito, Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Disponível em 12/02/2022
Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e Vedações Constitucionais de seus Membros. Advocacia. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
Disponível em 15/02/2022
Sistema Tributário Nacional. Espécies Tributárias e suas características determinantes. Princípios Gerais. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.
Disponível em 18/02/2022
Ordem Econômica e Financeira. Atividade Econômica do Estado. Princípios das Atividades Econômicas. Sistema Financeiro Nacional.
Disponível em 21/02/2022
Ordem Social. Princípios constitucionais da Seguridade Social. Financiamento da Seguridade Social.
Disponível em 24/02/2022
Controle da Constitucionalidade das Leis. Normas Constitucionais e Inconstitucionais. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade.

Aulas demonstrativas

Começando do Zero - Aula 01 - Parte 01 Assistir Começando do Zero - Aula 01 - Parte 02 Assistir Começando do Zero - Aula 01 - Parte 03 Assistir Começando do Zero - Aula 01 - Parte 04 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Classificação das Constituições - Parte 04 Assistir Classificação das Constituições - Parte 05 Assistir Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 00 Assistir Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 04 Assistir Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 05 Assistir Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Aplicação de uma NOVA Constituição - Parte 01 Assistir Aplicação de uma NOVA Constituição - Parte 02 Assistir Aplicação de uma NOVA Constituição - Parte 03 Assistir Hermenêutica - Parte 01 Assistir Hermenêutica - Parte 02 Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 01 Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 02 Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 03 Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 04 Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 05 Assistir Hermenêutica - Métodos - Parte 01 Assistir Hermenêutica - Métodos - Parte 02 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 01 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 02 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 03 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 04 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 05 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 01 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 02 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 03 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 04 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 1 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 2 Assistir Aula 00 Baixar