Princípios Constitucionais.
10. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais Difusos e Coletivos. 11. Garantias Constitucionais. Garantias Constitucionais Individuais. Remédios Constitucionais. Garantias dos Direitos Coletivos.
Estatística de cobrança dos assuntos da matéria.
Direitos Sociais. Garantias dos Direitos Sociais.
10. Direitos e Garantias Fundamentais. (Dos direitos políticos; Dos partidos políticos). Garantias dos Direitos Políticos.
4. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; Municípios; intervenção federal; intervenção estadual; repartição de competências.
5. Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições.
Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Tribunal de Contas: natureza, função, composição.
Processo Legislativo: espécies legislativas, iniciativa, tramitação, sanção e veto, promulgação e publicação. Emenda, Reforma e Revisão Constitucional.
6. Poder Executivo. Presidente e Vice- Presidente da República. Atribuições e Responsabilidades. Poder Regulamentar. Decreto Autônomo. e Medidas Provisórias.
7. Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e Competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Juízes Federais, Tribunais de Justiça, Juízes de Direito, Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
8. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e Vedações Constitucionais de seus Membros. Advocacia. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
13. Ordem Social. Princípios constitucionais da Seguridade Social. Financiamento da Seguridade Social.
12. Ordem Econômica e Financeira. Atividade Econômica do Estado. Princípios das Atividades Econômicas. Sistema Financeiro Nacional.
Controle da Constitucionalidade das Leis. Normas Constitucionais e Inconstitucionais. 2. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade.
9. Sistema Tributário Nacional. Espécies Tributárias e suas características determinantes. Princípios Gerais. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.
1. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Poder Constituinte. Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais.