Curso de Direito Admin para ISS-Goiânia | Estratégia Concursos

ISS-Goiânia (Auditor Fiscal) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

*Os tópicos “Lei 8.666/93. Pregão. Lei 10.520/2002. Lei Complementar n.º 123/2006.” Foram atualizados para a legislação mais recente.

**Os tópicos “Provimento, vacância. Regime de previdência. 13. Responsabilidades dos Agentes Públicos: civil, administrativa e criminal. 14. Processo administrativo disciplinar.” Não serão abordados nesse curso.

 
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 03/05/2023
Acesso até: 03/10/2023
Carga Horária
147 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Conceitos de Direito Administrativo. 3. Administração Pública: conceito, estrutura.
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Disponível
4. Administração direta. Administração Indireta: conceito, autarquias, associações públicas, consórcio.
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Disponível
Empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista.
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Disponível
Poderes e deveres do administrador público. 5. Poderes administrativos. Uso, abuso e desvio de poder.
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6. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, espécies. Discricionariedade e Vinculação. Ato administrativo punitivo. Mérito Administrativo. Extinção dos atos administrativos. Anulação. Revisão. Revogação. Convalidação. Controle jurisdicional.
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9. Licitação: natureza jurídica, finalidades, espécies. Dispensa e inexigibilidade. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
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Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
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Disponível
8. Contratos administrativos: conceito, espécies, disposições peculiares. Cláusulas necessárias. Inadimplemento. Rescisão. Anulação. Convênios. Lei no 14.133/2021
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11. Serviço Público: conceito, classificação. Concessão, Permissão e Autorização. 10. Parceria público privada.
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2. Controle Interno e Externo da Administração Pública. Controle da Administração Indireta.
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17. Responsabilidade extracontratual do Estado. Responsabilidade pelos atos danosos praticados pelos agentes públicos. Responsabilidade pela omissão ou deficiência de serviço. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos.
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15. Bens públicos: regime jurídico e classificação. Formas de utilização, Concessão, permissão e autorização de uso; Desafetação e alienação.
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16. Desapropriação: conceito. Desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. Indenização. Desapropriação indireta. Limitações administrativas. Função social da propriedade.
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12. Agentes Públicos. Servidores Públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas constitucionais.
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7. Procedimento Administrativo: conceito, princípios, pressupostos, objetivos.
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Disponível
Improbidade administrativa (Lei Federal n.º 8.429/92).
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Aulas demonstrativas