Direito Civil para ISS-Belo Horizonte Auditor | Estratégia Concursos

ISS-Belo Horizonte (Auditor Fiscal) - Direito Civil 2022 Pré-Edital

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Observação

 

O curso não contempla 

  •  4. Fundações públicas.
  • 15. Títulos de crédito. Leis especiais. 16. Preferências e privilégios creditórios.
  • 16. Desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário.
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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 28/10/2022
Acesso até: 28/03/2023
Carga Horária
126 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
2. Pessoa natural. Conceito, capacidade, domicílio. Nascituro. 3. Direitos da personalidade.
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4. Pessoas jurídicas. Espécies. Pessoas jurídicas de direito público e privado. Associações, Fundações e privadas. Domicílio. 16. Desconsideração da personalidade jurídica no direito civil.
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5. Bens. Conceito, classificação, espécies. Bens imateriais. Bens públicos. Bens reciprocamente considerados.
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6. Fato jurídico. Negócio jurídico. Condições, termo e encargo. Defeitos dos negócios jurídicos. Invalidade dos negócios jurídicos.
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6. Fato jurídico. Ato jurídico lícito e ato jurídico ilícito.
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7. Prescrição e decadência.
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8. Obrigações: conceito, classificação, modalidades. 9. Transmissão das obrigações.
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10. Efeitos, extinção e inadimplemento das obrigações.
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11. Contratos. Disposições gerais. Contratos preliminares. Formação e extinção dos contratos. Distrato. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. 13. O Município como parte nas modalidades contratuais do direito privado.
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12. Espécies de contratos: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, fiança, transação, compromisso. Atos unilaterais
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14. Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Indenização. Dano material e dano moral.
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17. Posse. Conceito, teorias. Aquisição, efeitos e perda. 18. Propriedade: função social. Aquisição e perda da propriedade imóvel. Privação da propriedade e justa indenização. Usucapião: modalidades. Registro imobiliário. Condomínio voluntário e necessário. Condomínio Edilício. Propriedade resolúvel e propriedade fiduciária. 19. Direito de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Passagem forçada. Águas. Limites entre prédios e direito de tapagem. Direito de construir. Dano infecto.
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20. Direitos reais sobre coisas alheias. Superfície, servidões, usufruto, uso e habitação. Direito do promitente comprador. Adjudicação compulsória.
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21. Direito de família. Regime de bens entre os cônjuges.
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18. Condomínio Edilício. Incorporação imobiliária.
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16. Desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor.
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Aulas demonstrativas