Curso Direito Previdênciário INSS Analista | Estratégia Concursos

INSS (Analista do Seguro Social) Direito Previdenciário - 2022 (Pré-Edital) Prof. Rubens Maurício

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Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
159 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Regime Geral da Previdência Social: Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
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Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
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Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento.
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Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
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Simulado 1
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Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Período de Carência.
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Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício.
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Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.
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Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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Prescrição e decadência. Justificação. Recursos das decisões administrativas. Ações Judiciais em matéria previdenciária.
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Crimes contra a Seguridade Social.
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Legislação Previdenciária: Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
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Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).
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Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social. Restituição e compensação de contribuições. Infrações à legislação previdenciária. Plano Simplificado de Previdência Social.
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Acidente do Trabalho e Comunicação sobre Acidente do Trabalho - CAT .
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Simulado 2
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Simulado Final .
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Regras de Transição - RGPS
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Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
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Contagem recíproca de tempo de serviço/contribuição. Compensação Financeira. Aproveitamento das contribuições pagas ao RGPS. Proibição de contagem de tempo fictício
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Regime de previdência complementar no Brasil. Organização do sistema de previdência complementar. Planos de benefícios. Leis Complementares nº 108/2001 e 109/2001
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Regras de Transição - RPPS
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