Apresentação do curso. Princípios da Administração pública: legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e publicidade.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Conceito, natureza e fins.
Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento, anulação e revogação da licitação. Modalidades de licitação. Sanções penais na licitação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento, anulação e revogação da licitação. Modalidades de licitação. Sanções penais na licitação.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceitos, peculiaridades e interpretação. Formalização do contrato administrativo: instrumento, conteúdo, cláusulas essenciais ou necessárias, garantias para a execução do contrato, modalidades de garantia. Execução do contrato administrativo: direitos e obrigações das partes,acompanhamento da execução do contrato, extinção, prorrogação e renovação do contrato. Inexecução, revisão, suspensão e rescisão do contrato
Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92).
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
