Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e suas alterações
8. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações - Título I, Das Disposições Preliminares (artigos 1º ao 6); Capítulo IV, Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (artigos 53 ao 59-A);
8. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Título VII, Dos Crimes e Das Infrações Administrativas, Capítulo I e Capítulo II (artigos 225 a 258).
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações)
Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE): Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações
Lei de Criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica: Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e suas alterações
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Administração Pública - Art 37 a 41
Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG (Resolução IFMG nº 12, de 2 de maio de 2018)
