IF-Sertão PE - Legislação e Ética na Administração Pública - 2025 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 31/08/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
159 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Organização do Estado.
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Disponível
Administração Pública.
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Disponível
Lei Federal nº 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;
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Disponível
Lei Federal nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal;
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Disponível
Lei Federal nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível
Ética no setor público
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Disponível
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público
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Disponível
Lei Federal n.º 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
Disponível
Lei Federal n.º 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica e criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
Disponível
Crimes contra a Administração Pública (Art. 312 ao 327 do CP).
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Disponível em 24/07/2025
Portaria MGI nº 6.719/2024 (Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações)
Disponível em 27/07/2025
Estatuto do IFSertão-PE

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