Curso Direito Penal Funsaúde-CE-Advogado | Estratégia Concursos

Funsaúde-CE (Advogado) Direito Penal 2021 (Pós-Edital)

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O Curso não abrange Legislação Penal Especial (incluída a Execução Penal tratada
pela LEP)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 31/10/2021
Acesso até: 31/03/2022
Carga Horária
127 horas
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Conteúdo do curso

Disposições penais da Constituição da República Federativa do Brasil. Conceito e fontes do Direito Penal. Teoria da norma penal. Lei penal: fontes, características, interpretação, integração, vigência e aplicação. A lei penal no tempo e no espaço. Teoria do crime: classificação das Infrações Penais. Conceito de crime.
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Imunidade. Conflito aparente de normas..
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Princípios básicos do direito penal.
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Fato típico. Bem jurídico. Conduta. Teoria do tipo. Crime Doloso. Crime Culposo. Crime Preterdoloso. Erro: erro de tipo e erro de proibição. Erro na execução e resultado diverso do pretendido.
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Resultado. Relação de causalidade. Imputação Objetiva. Ilicitude e suas causas excludentes.
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Culpabilidade, elementos e causas excludentes.
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Causas extintivas da punibilidade.
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Prescrição: termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas e interruptivas.
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Iter criminis. Consumação e Tentativa. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de pessoas.
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Penas e espécies de pena. Aplicação da pena.
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Concurso de Crimes e Medida de segurança.
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Efeitos da condenação. Reabilitação.
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Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Crimes contra a vida.
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Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Crimes contra a liberdade individual.
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Crimes contra o Patrimônio I.
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Crimes contra o Patrimônio II.
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Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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