Curso ECA para PM-PR Soldado | Estratégia Concursos

Estatuto da Criança e do Adolescente p/ PM-PR (Soldado) Com videoaulas - Pós-Edital

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Cronograma
Vendas até: 20/06/2021
Acesso até: 20/11/2021
Carga Horária
16 horas
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Conteúdo do curso

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Introdução ao Direito da Criança e do Adolescente.
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Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações. 1.1. Parte geral: · Título I – Das Disposições Preliminares. · Título II – Dos Direitos Fundamentais: Capítulos I (Do Direito à Vida e à Saúde), II (Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade), III (Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária), IV (Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer) e V (Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
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Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações. · Título III – Da Prevenção: Capítulo II, Seção I (Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos), Seção II (Dos Produtos e Serviços) e Seção III (Da Autorização para Viajar). 1.2. Parte Especial: · Título III – Da Prática de Ato Infracional: Capítulos I (Disposições Gerais), II (Dos Direitos Individuais) e III (Das garantias processuais) e IV (Das Medidas Socioeducativas). · Título IV – Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável. · Título V – Do Conselho Tutelar: Capítulos I (Disposições Gerais) e II (Das Atribuições do Conselho).
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Questões - Área Policial
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Mapa da Lei