Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Princípios e fontes do direito do trabalho. Princípios gerais do Direito aplicáveis ao Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do trabalho. Renúncia e transação. Indisponibilidade de direitos. Requisitos. Hermenêutica. Métodos de interpretação. Especificidade da interpretação no Direito do Trabalho. Integração do Direito do Trabalho. Aplicação e eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade e direito adquirido. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988).
Relação de Trabalho e Relação de emprego: elementos, natureza jurídica, caracterização, forma e classificação. Requisitos e distinção. Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). Empregado: conceito e caracterização. Mutações da subordinação. Subordinação estrutural. Subordinação reticular. Subordinação por programação. Subordinação algorítmica e por meios telemáticos e informatizados. Empregador: conceito e caracterização. Empresa e estabelecimento. Poderes diretivo, regulamentar, de fiscalização e disciplinar. Termos e condições de uso e contrato de trabalho. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. Empregado e empregador (conceito e caracterização). Responsabilidades. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Responsabilidade solidária.
Terceirização: responsabilidade do tomador do serviço por danos materiais e morais.
Contrato individual de trabalho: conceito, elementos e requisitos. Poderes do empregador no contrato de trabalho. Direitos e deveres das partes. Efeitos próprios e efeitos conexos. Regulamento de empresa e contrato de trabalho. Modalidades de contratos de trabalho. Contratos por prazo indeterminado e determinado. Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de trabalho intermitente. Alteração do contrato de trabalho. Alteração unilateral e bilateral. Alteração subjetiva e objetiva Jus variandi. Jus resistentiae. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Caracterização e distinção. Conceito. Hipóteses Legais. Efeitos. Trabalhadores rurais.
Extinção do contrato de trabalho. Classificação. Modalidades. Efeitos. Rescisão, resilição, resolução e caducidade. Justa causa. Dispensa sem justa causa. Dispensa com justa causa. Falta grave. Despedida indireta. Demissão. Acordo para extinção do contrato de trabalho. Vícios e defeitos do contrato de trabalho. Nulidade do contrato de trabalho: total e parcial, absoluta e relativa. Efeitos da declaração de nulidade. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Rescisão indireta. Dispensa arbitrária. Culpa recíproca. Indenização. Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Formas de estabilidade. Despedida e reintegração de empregado estável.
Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Repousos. Intervalos intrajornadas e Inter jornadas. Pausas. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Descanso semanal remunerado. Trabalho noturno e trabalho extraordinário. Sistema de compensação de horas. Natureza. Fundamentos e objetivos da regulação. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Composição da jornada de trabalho. Trabalho noturno. Labor extraordinário. Transação e flexibilização da jornada. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Empregados excluídos do regime de regulação da duração do trabalho. Horas in itinere. Trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Regimes especiais de escala de trabalho.
Salário-mínimo. Irredutibilidade e garantia. Salário e remuneração. Conceito e distinções. Composição do salário. Modalidades de salário. Formas e meios de pagamento do salário. 13º salário. Remuneração e salário: conceito e distinção. Classificação e composição do salário. Equiparação salarial. Requisitos. Princípio da igualdade de salário. Desvio de função. Quadro de carreira e plano de cargos e salários.
Férias. Direito a férias e sua duração. Concessão e época das férias. Remuneração e abono de férias. Prescrição e decadência.
Segurança e medicina no trabalho. CIPA. Atividades insalubres ou perigosas. Proteção ao trabalho do menor. Proteção ao trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Licença maternidade.
Direito coletivo do trabalho. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Comissões de conciliação prévia. Negociação coletiva: princípios, funções, níveis e procedimento. Legitimação. Dispensa coletiva e proteção social. Convenção coletiva e acordo coletivo de trabalho: distinções, vigência, duração, hierarquia, efeitos e extensão. Interpretação de instrumentos coletivos de trabalho. Regras de aderência. Incorporação das cláusulas normativas aos contratos de trabalho. Hierarquia. Ultratividade. Relação entre o negociado e o legislado. Autonomia privada coletiva: extensão, possibilidades e limitações. Limites ao princípio da adequação setorial negociada. Negociação coletiva e direitos fundamentais. Cláusulas prejudiciais a direitos sociais.
Direito de greve e serviços essenciais. O empregado público e a sindicalização. Negociação de contribuições sindicais. Condutas antissindicais: conteúdo, espécies, consequências e responsabilidades.
Dano material. Dano pela perda de uma chance. Dano moral individual, estético e existencial. Dano à imagem. Dano moral coletivo. Dumping social. Direitos da personalidade do trabalhador. Dignidade, privacidade e intimidade. Direito à desconexão. Proteção de dados na relação de trabalho. Assédio moral. Espécies. Assédio religioso. Assédios político e eleitoral nas relações de trabalho. Assédio sexual.
Convenção nº 154 da OIT. Convenção nº 151 da OIT. Convenção nº 141 da OIT.
Restrições a políticas públicas afirmativas: flexibilização de cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
