Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Princípios e fontes do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988).
Relações de trabalho: empregado, empregador
Terceirização. Trabalho temporário (Lei nº 6.019/1974).
Contrato individual de trabalho: natureza jurídica, duração, alteração, suspensão e interrupção, término do contrato. Contrato de trabalho por prazo determinado (Lei nº 9.601/1998). Cálculos trabalhistas abordagem à luz da legislação trabalhista. carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS). identificação profissional Contratos especiais de trabalho.
Efeitos na rescisão contratual; Estabilidade e garantia de emprego. Rescisão contratual. Prazos de pagamentos rescisórios: multas, homologações das rescisões contratuais, órgãos competentes para homologar as rescisões, formas de pagamento, situação do menor.
Jornada de trabalho. Limitação da jornada. Formas de prorrogação. Horário de trabalho. Trabalho noturno. Repouso semanal remunerado. Normas especiais de tutela do trabalho. Cálculos trabalhistas abordagem à luz da legislação trabalhista.
Remuneração e salário. Princípios de proteção do salário. Gratificação de Natal. Descontos legais. Política de reajuste salarial. Salário-Família. Cálculos trabalhistas abordagem à luz da legislação trabalhista.
Férias. Férias individuais e coletivas, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono. Cálculos trabalhistas abordagem à luz da legislação trabalhista. prescrição
Periculosidade e insalubridade. Trabalho da mulher. Trabalho do menor. Gestante. O acidentado e o integrante da CIPA.
Direito coletivo do trabalho. convenções e acordos coletivos do trabalho,
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS: Lei nº 8.036/1990 e Decreto nº 99.684/1990). Seguro-desemprego
Organização sindical: contribuições. Direito de greve (Lei nº 7.783/1989). Dirigente sindical. Dissídio coletivo;
Estagiário (Lei nº 11.788/2008).
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Seguridade Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais.
Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.
Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento.
Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Período de Carência.
Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional.
Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
