Curso de ECA para Pref Várzea - Guarda | Estratégia Concursos

ECA e Estatuto do Idoso p/ Pref de Várzea Paulista-SP (Guarda Municipal) Pós Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 30/11/2020
Acesso até: 30/04/2021
Carga Horária
11 horas
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Conteúdo do curso

Introdução ao estudo do Direito da Criança e do Adolescente
Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990: – Título l – Das Disposições Preliminares – Artigos 1º ao 6º; – Título II – Dos Direitos Fundamentais – Capítulo II, Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade – Artigos 15 a 18; – Capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – Artigos 53 a 59; –
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990: Título III – Da Prevenção – Capítulo I – Disposições Gerais – Artigos 71 a 73; – Capítulo II – Da Prevenção Especial, – Seção I – Da informação, Cultura, Esportes, Divisões e Espetáculos – Artigos 74 a 80; – Seção II – Dos Produtos e Serviços – Artigos 81 e 82; – Livro II – Parte Especial: – Título I – Da Política de Atendimento; – Capítulo II – Das Entidades de Atendimentos – Artigos 90 a 97; – Título III – Da Prática de Ato Infracional: – Capítulo I – Disposições Gerais – Artigos 103 a 105; – Capítulo II – Dos Direitos Individuais – Artigo 106; – Capítulo III – Das Garantias Processuais – Artigos 110 e 111.
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Disponível
Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003: – Título II – Dos Direitos Fundamentais – Artigos 8º a 42; – Título III – Das Medidas de Proteção – Artigos 43 a 68; – Título IV – Dos Crimes: – Capítulo II – Dos Crimes em espécie – Artigos 95 a 108.

Aulas demonstrativas