Curso Leg Civil para DPE-TO - Defensor | Estratégia Concursos

DPE-TO (Defensor Público) Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
28 horas
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Conteúdo do curso

27 Lei no 8.245/1991 e alterações (Locação de imóveis urbanos). 27.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. 28 Direitos autorais.
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24 Lei no 6.766/1979 e alterações (Parcelamento do solo urbano).
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25 Lei no 6.015/1973 e alterações. 25.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 25.2 Procedimento de dúvida.
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Disponível
25 Lei no 6.015/1973 e alterações (Registro de imóveis).
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26 Lei no 10.741/2003 e alterações (Estatuto do Idoso).
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LGPD
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